Assédio Moral
terça-feira, 31 de maio de 2011
segunda-feira, 30 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Fiocruz e Butantã na mira de Bill Gates
Excelentes as articulações desenvolvidas pelas autoridades de Saúde do Brasil – à frente o ministro Alexandre Padilha – que resultaram no agendamento do encontro no dia 20 de julho, nos Estados Unidos, entre o megaempresário Bill Gates e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.
Os dois vão discutir investimentos da Fundação Bill e Melina Gates – maior financiadora particular de iniciativas de saúde no mundo – no desenvolvimento de vacinas e principalmente em sua produção pelos dois laboratórios brasileiros de forma a baixar o custo destes medicamentos em todo o mundo.
Fundador da Microsoft e 1º colocado na maioria das listas de milionários do mundo (fortuna de US$ 57 bi) Bill Gates é um dos maiores filantropos da atualidade. Ele programa fazer doações aos dois laboratórios brasileiros para que produzam imunizantes para exportação – principalmente vacinas contra febre amarela.
Iniciativa visa baixar preço de vacinas em todo o mundo
Seu principal objetivo é fazer com que estas vacinas entrem no mercado com o menor preço do planeta e assim, forcem os demais laboratórios a também derrubar os preços de seus imunizantes. O mercado de vacinas movimenta hoje no mundo a mais de US$ 24 bi por ano.
Bill Gates, através de sua Fundação é hoje o segundo maior doador da Organização Mundial de Saúde (OMS) das Nações Unidas, superado apenas pelo governo dos Estados Unidos.Os entendimentos com as autoridades e os dois laboratórios brasileiros começaram em meados do ano passado, quando o filantropo norte-americano mandou seus técnicos ao Brasil para estudarem a possibilidade de transformar a Fiocruz e o Butantã nas duas maiores bases mundiais de exportação de vacinas.
“Meu pessoal ficou muito impressionado com a qualidade do trabalho” contou o megaempresário em entrevista publicada no Estadão de hoje, na qual adianta que só espera, agora, a definição do Brasil sobre quais vacinas ganharão prioridade no processo.
“Década da vacinação”
Bill Gates deu a entrevista na sede da OMS em Genebra, quando convocou os ministros da Saúde de todo o mundo a lançar a “década da vacinação” e imunizar 10 milhões de crianças até 2010.
Leiam mais sobre esta movimentação de Bill gates em relação aos dois laboratórios brasileiros nas matérias que ocupam uma página no Estadão, hoje, com os títulos Bill gates sonda laboratórios do País para financiar procdução de vacinas; OMS reém de doares preocupa países; Butantã confirma participação em concorrência; e Transferência de tecnologia alavanca Bio-Manquinhos.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/fiocruz-e-butanta-na-mira-de-bill-gates/241702/
Os dois vão discutir investimentos da Fundação Bill e Melina Gates – maior financiadora particular de iniciativas de saúde no mundo – no desenvolvimento de vacinas e principalmente em sua produção pelos dois laboratórios brasileiros de forma a baixar o custo destes medicamentos em todo o mundo.
Fundador da Microsoft e 1º colocado na maioria das listas de milionários do mundo (fortuna de US$ 57 bi) Bill Gates é um dos maiores filantropos da atualidade. Ele programa fazer doações aos dois laboratórios brasileiros para que produzam imunizantes para exportação – principalmente vacinas contra febre amarela.
Iniciativa visa baixar preço de vacinas em todo o mundo
Seu principal objetivo é fazer com que estas vacinas entrem no mercado com o menor preço do planeta e assim, forcem os demais laboratórios a também derrubar os preços de seus imunizantes. O mercado de vacinas movimenta hoje no mundo a mais de US$ 24 bi por ano.
Bill Gates, através de sua Fundação é hoje o segundo maior doador da Organização Mundial de Saúde (OMS) das Nações Unidas, superado apenas pelo governo dos Estados Unidos.Os entendimentos com as autoridades e os dois laboratórios brasileiros começaram em meados do ano passado, quando o filantropo norte-americano mandou seus técnicos ao Brasil para estudarem a possibilidade de transformar a Fiocruz e o Butantã nas duas maiores bases mundiais de exportação de vacinas.
“Meu pessoal ficou muito impressionado com a qualidade do trabalho” contou o megaempresário em entrevista publicada no Estadão de hoje, na qual adianta que só espera, agora, a definição do Brasil sobre quais vacinas ganharão prioridade no processo.
“Década da vacinação”
Bill Gates deu a entrevista na sede da OMS em Genebra, quando convocou os ministros da Saúde de todo o mundo a lançar a “década da vacinação” e imunizar 10 milhões de crianças até 2010.
Leiam mais sobre esta movimentação de Bill gates em relação aos dois laboratórios brasileiros nas matérias que ocupam uma página no Estadão, hoje, com os títulos Bill gates sonda laboratórios do País para financiar procdução de vacinas; OMS reém de doares preocupa países; Butantã confirma participação em concorrência; e Transferência de tecnologia alavanca Bio-Manquinhos.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/fiocruz-e-butanta-na-mira-de-bill-gates/241702/
terça-feira, 10 de maio de 2011
As redes sociais e o ambiente de trabalho
Do UOL
Companhias tentam controlar as opiniões de seus funcionários nas redes sociais
EL PAÍS
Ramón Muñoz
Em Madri (Espanha)
Iniciar a sessão no Twitter depois de uma discussão com o chefe, ou procurar no mural do Facebook um desafogo depois de um dia de trabalho pouco reconfortante podem ser decisões fatais. As redes sociais são coisa do diabo porque nelas, à diferença de outras mídias, a fronteira entre o privado e o público é tão sutil que é quase impossível discernir se um comentário crítico sobre a empresa para a qual trabalhamos faz parte da liberdade de expressão na esfera da intimidade ou pode ser considerado um ato de indisciplina.
Um Twitter ácido contra um superior, ou outro no qual se critiquem as condições de trabalho, pode representar uma sanção ou a demissão. A pouca idade das redes sociais impede que exista uma legislação concreta sobre o assunto. Por isso vai se acumulando uma jurisprudência fruto de sentenças isoladas, muitas delas contraditórias, pelo uso inadequado desses poderosos instrumentos de comunicação.
As empresas vigiam cada vez mais as opiniões de seus empregados nas redes sociais, que também se transformaram em uma plataforma de marketing para as firmas. No Twitter, 94,87% dos usuários seguem alguma empresa, segundo um estudo da Associação Espanhola da Economia Digital. E são cada vez mais as que aplicam códigos internos de conduta para impedir que a inspiração literária de seus funcionários prejudique sua imagem corporativa ou crie um clima interno negativo.
No caso dos meios de comunicação, o debate se amplia ainda mais, pois a matéria com que seus empregados trabalham é a informação e a opinião. Veículos tão poderosos como The Wall Street Journal, The Washington Post, BBC, Reuters ou Bloomberg redigiram normas estritas para seus jornalistas. Revelar fontes, divulgar opiniões contrárias à linha do veículo ou empregar uma linguagem inadequada são algumas de suas proibições. Elucidar se fazem parte do controle editorial ou são uma forma sibilina de censura começa a ser matéria de debate entre a profissão.
Nos EUA, berço das redes sociais mais populares, o debate também avança. Dawmarie Souza, funcionária de uma companhia de ambulâncias de Connecticut, foi demitida no ano passado depois de publicar no Facebook um comentário descritivo sobre seu chefe (o qualificou com o código usado para os pacientes psiquiátricos). A Junta Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB na sigla em inglês), órgão governamental que vigia as práticas trabalhistas injustas, processou a American Medical Response, empresa em que Souza trabalhava, por entender que a política que impunha a seus trabalhadores de publicação na Internet era "vaga demais" e "continha dispositivos ilegais". A NLRB estimou que os empregados também têm na Internet o direito a comentar "os termos e condições de seu emprego com os demais". A empresa se dobrou e em fevereiro passado chegou a um acordo monetário com a funcionária. O fato de o comentário ter sido feito na casa dela e com uma conta pessoal foi decisivo.
Menos sorte teve Kimberley Swann, uma jovem inglesa de 16 anos que qualificou em seu perfil no Facebook de "dia muito aborrecido" sua primeira jornada de trabalho nos escritórios da Ivell Marketing & Logistics. Seu chefe quis evitar que continuasse se aborrecendo e a demitiu de modo fulminante, apesar de a funcionária em nenhum momento ter mencionado o nome da empresa. No Facebook criou-se um grupo de apoio a sua causa.
Na Espanha, a Generalitat (governo provincial) da Catalunha suspendeu por três meses o professor de latim de uma escola de El Morell (Tarragona), por ter feito comentários insultuosos ou intimidantes contra o diretor e outros professores através do Facebook, ao mesmo tempo que pedia a seus alunos que aderisse à campanha.
"Não há norma que regulamente esse tema expressamente. O conflito de alguns anos sobre se as empresas podiam espionar ou não o correio eletrônico de seus funcionários [o Tribunal Supremo resolveu em 2007 que grampear os e-mails é invasão da intimidade] se transferiu agora para as redes sociais, embora neste caso seja mais complicado decidir entre o uso pessoal e o profissional. Mais que uma lista de normas estritas, as empresas devem articular uma série de regras simples para ajudar seus empregados a não agir errado", opina Jesús Herranz, gerente de novas tecnologias da BDO Abogados.
Nesses conflitos não se decide uma sanção disciplinar, contida na norma trabalhista, como as que sofreram dezenas de trabalhadores por faltar ao trabalho e depois publicar imprudentemente no Facebook fotos de noites de farra. Aqui se trata de opiniões pessoais, comentários entre colegas como os que são feitos na máquina de café ou enviados por e-mail e por torpedos, mas utilizando como canal as redes sociais. E seu controle fica à mercê da arbitrariedade e da casualidade de que um chefe ou colega o veja e o divulgue, pois a maioria das empresas não tem normas específicas.
De fato, uma pesquisa da consultoria Manpower Professional revela que 75% dos empregados afirmam que suas empresas não têm uma política formal sobre o uso das redes sociais no trabalho. "Isso sugere que uma ampla maioria de empresas está adotando a posição de esperar para ver o que acontece antes de desenvolver suas próprias políticas sobre o uso das redes sociais", diz o estudo.
"De acordo com artigo 20 do Estatuto de Trabalhadores, o que o empregado fizer dentro da jornada ou na representação da empresa entra no contrato, e se aplica a boa-fé contratual, isto é, ele deve cumprir fielmente seu contrato e evitar causar danos à empresa com seu comportamento, como prejudicar sua reputação corporativa. É aqui que se deve distinguir entre o que alguém diz em uma rede social como cidadão amparado pela liberdade de expressão e o que diz como representante de uma empresa. E aqui novamente, e com um traço grosso, e que cabe distinguir o que se diz em uma conta corporativa, na qual aparece o cargo que ocupa, do que se diz em uma pessoal, na qual não se inclui o cargo", diz Paloma Llaneza, advogada especialista em novas tecnologias.
O panorama está mudando. As empresas são conscientes de que sua imagem depende da rede. E de que para cuidar dela é muito mais importante que seus empregados se expressem apropriadamente no Facebook ou Twitter do que usar terno e gravata. Apostam muito nisso. Mesmo que só seja porque 83,4% dos internautas utilizam alguma rede social (última pesquisa da Ocio Networks).
Para controlar e administrar essas ferramentas sociais em benefício das empresas, tanto interna como externamente, nasceu uma nova profissão, os "community managers" [gerentes de comunidade], cuja demanda se multiplicou por oito em 2010, segundo o relatório da agência de empregos online Infojobs.
E não só as empresas. Também os trabalhadores precisam se transformar em seus próprios "community managers" e cuidar de seus perfis na Internet. As redes sociais podem servir para encontrar um emprego ou como trampolim na carreira profissional. Retuitar as ocorrências do chefe ou comentar elogiosamente as fotos de suas férias no Facebook se transformou em um clássico.
"As empresas também vão à rede buscar informação sobre os possíveis candidatos: o currículo é a fonte principal, mas não a única. Devemos ter muito presente o que a rede diz sobre nós: administrar nossa reputação online. É importante estar nessas redes, mas sempre cuidando da informação que oferecemos sobre nós", diz Marcela González, da Infojobs.
O conluio entre empresa e empregados pode ser inevitável. "Estão em jogo dois tipos de direitos, os de expressão e de privacidade do trabalhador e o direito patrimonial da empresa a não sofrer danos imateriais, como podem ser a reputação mercantil ou a imagem diante dos consumidores. Não há uma legislação sobre uso laboral de novas tecnologias nem sobre preconceitos que a empresa possa sofrer por causa de opiniões de trabalhadores nem em meios tradicionais nem eletrônicos. Mas há uma extensa doutrina judicial por transgredir a obrigação legal de boa-fé, e a ela recorrem às vezes os empresários para justificar demissões por danos. Os convênios coletivos que regulamentam o uso de novas tecnologias são uma via adequada para buscar uma confluência de interesses", indica Pepe Callejas, do Gabinete Técnico Confederal da UGT.
No caso dos meios de comunicação, esse conluio de direitos se aguça. Twitter e Facebook se transformaram em ferramentas de difusão de notícias e opiniões, um canal instantâneo muito mais ágil e universal que as próprias mídias. Mas também muito mais livre. E isso incomoda a mídia.
Depois de 20 anos na CNN, a jornalista especializada em Oriente Médio foi demitida depois de escrever no Twitter um comentário elogioso sobre um religioso xiita. "É triste saber da morte de Sayyed Hussein Fadlallah, um dos gigantes do Hizbollah, ao qual respeito muito." Apesar de ter-se desculpado, a rede americana manteve a sanção por entender que ela havia comprometido sua "credibilidade" e a do veículo.
Para evitar esses incidentes, alguns veículos criaram código sérios. "Todos os jornalistas do The Washington Post devem renunciar a alguns de seus privilégios como cidadãos particulares e assumir que suas mensagens em qualquer rede social são, para efeitos práticos, equivalentes ao que aparece embaixo de sua assinatura no jornal ou em nosso site", começa o manual. O prestigioso jornal não só proíbe seus repórteres de "escrever ou publicar qualquer coisa que possa refletir uma parcialidade ou favoritismo político, racial, religioso ou sexual", como lhes proíbe tornar-se seguidores ou unir-se a grupos dessas redes que sejam suscetíveis de manchar a credibilidade do órgão.
A agência Reuters deixa ainda mais claro para seus jornalistas: "A distinção entre o privado e o profissional quase não existe, e você deve assumir que o pessoal e o profissional nas redes sociais é uma só atividade, não importa o quanto se esforce para mantê-las separadas". A agência financeira Bloomberg orienta seus jornalistas com uma advertência: "Primeiro pergunte; depois tuíte". Quase todos esses veículos proíbem expressamente divulgar fontes, comentar a elaboração das notícias ou manter um debate com os leitores ou com veículos rivais.
Alguns jornalistas entenderam que com essas normas é preferível renunciar a ter um perfil na rede social. Foi o que aconteceu com o chefe de redação do Post, Raju Narisetti, que se apagou do Twitter depois de ser advertido por causa de um comentário crítico sobre a escassez de recursos para a saúde. Outros veículos como The New York Times aplicam uma autorregulamentação, deixando seus profissionais de mãos livres.
"Em relação aos jornalistas, quando não estiverem escrevendo em um veículo, representando-o ou atuando como independentes, não estão cobertos pelo direito à informação e sim pelo geral da liberdade de expressão", diz Llaneza.
Ser popular e engraçado no Twitter ou no Facebook é importante. Mas antes de escrever lembre que seu seguidor e seu amigo mais vigilante é seu chefe.
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-redes-sociais-e-o-ambiente-de-trabalho#more
Companhias tentam controlar as opiniões de seus funcionários nas redes sociais
EL PAÍS
Ramón Muñoz
Em Madri (Espanha)
Iniciar a sessão no Twitter depois de uma discussão com o chefe, ou procurar no mural do Facebook um desafogo depois de um dia de trabalho pouco reconfortante podem ser decisões fatais. As redes sociais são coisa do diabo porque nelas, à diferença de outras mídias, a fronteira entre o privado e o público é tão sutil que é quase impossível discernir se um comentário crítico sobre a empresa para a qual trabalhamos faz parte da liberdade de expressão na esfera da intimidade ou pode ser considerado um ato de indisciplina.
Um Twitter ácido contra um superior, ou outro no qual se critiquem as condições de trabalho, pode representar uma sanção ou a demissão. A pouca idade das redes sociais impede que exista uma legislação concreta sobre o assunto. Por isso vai se acumulando uma jurisprudência fruto de sentenças isoladas, muitas delas contraditórias, pelo uso inadequado desses poderosos instrumentos de comunicação.
As empresas vigiam cada vez mais as opiniões de seus empregados nas redes sociais, que também se transformaram em uma plataforma de marketing para as firmas. No Twitter, 94,87% dos usuários seguem alguma empresa, segundo um estudo da Associação Espanhola da Economia Digital. E são cada vez mais as que aplicam códigos internos de conduta para impedir que a inspiração literária de seus funcionários prejudique sua imagem corporativa ou crie um clima interno negativo.
No caso dos meios de comunicação, o debate se amplia ainda mais, pois a matéria com que seus empregados trabalham é a informação e a opinião. Veículos tão poderosos como The Wall Street Journal, The Washington Post, BBC, Reuters ou Bloomberg redigiram normas estritas para seus jornalistas. Revelar fontes, divulgar opiniões contrárias à linha do veículo ou empregar uma linguagem inadequada são algumas de suas proibições. Elucidar se fazem parte do controle editorial ou são uma forma sibilina de censura começa a ser matéria de debate entre a profissão.
Nos EUA, berço das redes sociais mais populares, o debate também avança. Dawmarie Souza, funcionária de uma companhia de ambulâncias de Connecticut, foi demitida no ano passado depois de publicar no Facebook um comentário descritivo sobre seu chefe (o qualificou com o código usado para os pacientes psiquiátricos). A Junta Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB na sigla em inglês), órgão governamental que vigia as práticas trabalhistas injustas, processou a American Medical Response, empresa em que Souza trabalhava, por entender que a política que impunha a seus trabalhadores de publicação na Internet era "vaga demais" e "continha dispositivos ilegais". A NLRB estimou que os empregados também têm na Internet o direito a comentar "os termos e condições de seu emprego com os demais". A empresa se dobrou e em fevereiro passado chegou a um acordo monetário com a funcionária. O fato de o comentário ter sido feito na casa dela e com uma conta pessoal foi decisivo.
Menos sorte teve Kimberley Swann, uma jovem inglesa de 16 anos que qualificou em seu perfil no Facebook de "dia muito aborrecido" sua primeira jornada de trabalho nos escritórios da Ivell Marketing & Logistics. Seu chefe quis evitar que continuasse se aborrecendo e a demitiu de modo fulminante, apesar de a funcionária em nenhum momento ter mencionado o nome da empresa. No Facebook criou-se um grupo de apoio a sua causa.
Na Espanha, a Generalitat (governo provincial) da Catalunha suspendeu por três meses o professor de latim de uma escola de El Morell (Tarragona), por ter feito comentários insultuosos ou intimidantes contra o diretor e outros professores através do Facebook, ao mesmo tempo que pedia a seus alunos que aderisse à campanha.
"Não há norma que regulamente esse tema expressamente. O conflito de alguns anos sobre se as empresas podiam espionar ou não o correio eletrônico de seus funcionários [o Tribunal Supremo resolveu em 2007 que grampear os e-mails é invasão da intimidade] se transferiu agora para as redes sociais, embora neste caso seja mais complicado decidir entre o uso pessoal e o profissional. Mais que uma lista de normas estritas, as empresas devem articular uma série de regras simples para ajudar seus empregados a não agir errado", opina Jesús Herranz, gerente de novas tecnologias da BDO Abogados.
Nesses conflitos não se decide uma sanção disciplinar, contida na norma trabalhista, como as que sofreram dezenas de trabalhadores por faltar ao trabalho e depois publicar imprudentemente no Facebook fotos de noites de farra. Aqui se trata de opiniões pessoais, comentários entre colegas como os que são feitos na máquina de café ou enviados por e-mail e por torpedos, mas utilizando como canal as redes sociais. E seu controle fica à mercê da arbitrariedade e da casualidade de que um chefe ou colega o veja e o divulgue, pois a maioria das empresas não tem normas específicas.
De fato, uma pesquisa da consultoria Manpower Professional revela que 75% dos empregados afirmam que suas empresas não têm uma política formal sobre o uso das redes sociais no trabalho. "Isso sugere que uma ampla maioria de empresas está adotando a posição de esperar para ver o que acontece antes de desenvolver suas próprias políticas sobre o uso das redes sociais", diz o estudo.
"De acordo com artigo 20 do Estatuto de Trabalhadores, o que o empregado fizer dentro da jornada ou na representação da empresa entra no contrato, e se aplica a boa-fé contratual, isto é, ele deve cumprir fielmente seu contrato e evitar causar danos à empresa com seu comportamento, como prejudicar sua reputação corporativa. É aqui que se deve distinguir entre o que alguém diz em uma rede social como cidadão amparado pela liberdade de expressão e o que diz como representante de uma empresa. E aqui novamente, e com um traço grosso, e que cabe distinguir o que se diz em uma conta corporativa, na qual aparece o cargo que ocupa, do que se diz em uma pessoal, na qual não se inclui o cargo", diz Paloma Llaneza, advogada especialista em novas tecnologias.
O panorama está mudando. As empresas são conscientes de que sua imagem depende da rede. E de que para cuidar dela é muito mais importante que seus empregados se expressem apropriadamente no Facebook ou Twitter do que usar terno e gravata. Apostam muito nisso. Mesmo que só seja porque 83,4% dos internautas utilizam alguma rede social (última pesquisa da Ocio Networks).
Para controlar e administrar essas ferramentas sociais em benefício das empresas, tanto interna como externamente, nasceu uma nova profissão, os "community managers" [gerentes de comunidade], cuja demanda se multiplicou por oito em 2010, segundo o relatório da agência de empregos online Infojobs.
E não só as empresas. Também os trabalhadores precisam se transformar em seus próprios "community managers" e cuidar de seus perfis na Internet. As redes sociais podem servir para encontrar um emprego ou como trampolim na carreira profissional. Retuitar as ocorrências do chefe ou comentar elogiosamente as fotos de suas férias no Facebook se transformou em um clássico.
"As empresas também vão à rede buscar informação sobre os possíveis candidatos: o currículo é a fonte principal, mas não a única. Devemos ter muito presente o que a rede diz sobre nós: administrar nossa reputação online. É importante estar nessas redes, mas sempre cuidando da informação que oferecemos sobre nós", diz Marcela González, da Infojobs.
O conluio entre empresa e empregados pode ser inevitável. "Estão em jogo dois tipos de direitos, os de expressão e de privacidade do trabalhador e o direito patrimonial da empresa a não sofrer danos imateriais, como podem ser a reputação mercantil ou a imagem diante dos consumidores. Não há uma legislação sobre uso laboral de novas tecnologias nem sobre preconceitos que a empresa possa sofrer por causa de opiniões de trabalhadores nem em meios tradicionais nem eletrônicos. Mas há uma extensa doutrina judicial por transgredir a obrigação legal de boa-fé, e a ela recorrem às vezes os empresários para justificar demissões por danos. Os convênios coletivos que regulamentam o uso de novas tecnologias são uma via adequada para buscar uma confluência de interesses", indica Pepe Callejas, do Gabinete Técnico Confederal da UGT.
No caso dos meios de comunicação, esse conluio de direitos se aguça. Twitter e Facebook se transformaram em ferramentas de difusão de notícias e opiniões, um canal instantâneo muito mais ágil e universal que as próprias mídias. Mas também muito mais livre. E isso incomoda a mídia.
Depois de 20 anos na CNN, a jornalista especializada em Oriente Médio foi demitida depois de escrever no Twitter um comentário elogioso sobre um religioso xiita. "É triste saber da morte de Sayyed Hussein Fadlallah, um dos gigantes do Hizbollah, ao qual respeito muito." Apesar de ter-se desculpado, a rede americana manteve a sanção por entender que ela havia comprometido sua "credibilidade" e a do veículo.
Para evitar esses incidentes, alguns veículos criaram código sérios. "Todos os jornalistas do The Washington Post devem renunciar a alguns de seus privilégios como cidadãos particulares e assumir que suas mensagens em qualquer rede social são, para efeitos práticos, equivalentes ao que aparece embaixo de sua assinatura no jornal ou em nosso site", começa o manual. O prestigioso jornal não só proíbe seus repórteres de "escrever ou publicar qualquer coisa que possa refletir uma parcialidade ou favoritismo político, racial, religioso ou sexual", como lhes proíbe tornar-se seguidores ou unir-se a grupos dessas redes que sejam suscetíveis de manchar a credibilidade do órgão.
A agência Reuters deixa ainda mais claro para seus jornalistas: "A distinção entre o privado e o profissional quase não existe, e você deve assumir que o pessoal e o profissional nas redes sociais é uma só atividade, não importa o quanto se esforce para mantê-las separadas". A agência financeira Bloomberg orienta seus jornalistas com uma advertência: "Primeiro pergunte; depois tuíte". Quase todos esses veículos proíbem expressamente divulgar fontes, comentar a elaboração das notícias ou manter um debate com os leitores ou com veículos rivais.
Alguns jornalistas entenderam que com essas normas é preferível renunciar a ter um perfil na rede social. Foi o que aconteceu com o chefe de redação do Post, Raju Narisetti, que se apagou do Twitter depois de ser advertido por causa de um comentário crítico sobre a escassez de recursos para a saúde. Outros veículos como The New York Times aplicam uma autorregulamentação, deixando seus profissionais de mãos livres.
"Em relação aos jornalistas, quando não estiverem escrevendo em um veículo, representando-o ou atuando como independentes, não estão cobertos pelo direito à informação e sim pelo geral da liberdade de expressão", diz Llaneza.
Ser popular e engraçado no Twitter ou no Facebook é importante. Mas antes de escrever lembre que seu seguidor e seu amigo mais vigilante é seu chefe.
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-redes-sociais-e-o-ambiente-de-trabalho#more
Aumento já - A entrevista do Secretário do Tesouro
Do Valor
Setor público não terá fortes ganhos salariais este ano
Ribamar Oliveira e Luciana Otoni| De Brasília
10/05/2011
Em entrevista ao Valor, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo não aceita conceder reajustes salariais entre 30% e 40% aos funcionários públicos, como foi feito em passado recente, pois avalia que as carreiras já estão alinhadas. "Os níveis salariais do setor público brasileiro estão equilibrados inclusive entre os poderes e entre as carreiras", afirmou, numa referência ao pleito dos juízes e servidores do Judiciário, que ameaçam greve. "Isso não significa que não haverá correção monetária".
Augustin informou que os repasses do Tesouro ao BNDES em 2012, "se houver aportes", serão inferiores aos R$ 55 bilhões previstos para este ano. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: No primeiro trimestre, houve uma expansão menor dos gastos, que cresceram abaixo do PIB. Essa é uma trajetória para o ano inteiro ou foi um fato isolado?
Arno Augustin: Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso.
Valor: As despesas de custeio cresceram acima da variação do PIB, no primeiro trimestre, e os investimentos abaixo do PIB. Isso será revertido?
Augustin: Foi um resultado muito episódico (no primeiro trimestre), em função de algumas coisas principalmente nas áreas de saúde e educação, mas isso não é tendência. A tendência é de investimento maior e custeio menor.
Valor: Para o conjunto da despesa, qual é a projeção de crescimento?
Augustin: Creio que tende a ficar próximo à variação do PIB nominal. Não acho que haverá grande variação nem acima nem abaixo.
Valor: Se a despesa de custeio crescer abaixo do PIB, essa estratégia garante o cumprimento da meta cheia de superávit primário?
Augustin: Sim.
Valor: Vocês estão convencidos de que a meta cheia (sem o desconto dos investimentos do PAC) será cumprida?
Augustin Sem dúvida. Eu disse, entre o fim do ano passado e início deste ano, que havia sinais de que a situação fiscal era diferente. O primário dos últimos meses é muito melhor em comparação ao primeiro trimestre do ano passado. A diferença é gritante. Vamos cumprir a meta e acho que ninguém duvida disso. Os dados são bem claros.
Valor: Boa parte do ajuste do primeiro trimestre foi obtido com uma receita muito forte. Agora a expectativa é de uma acomodação do crescimento econômico. Essa desaceleração não vai impactar negativamente a receita?
Augustin: A nossa previsão de receita tem se mostrado em linha com o que está acontecendo. Não há nenhum indício de que a receita possa ficar menor que a nossa projeção, que já considerava o crescimento econômico menor em 2011 porque o governo colocou isso como um objetivo. É parte da nossa estratégia ter uma expansão menor [do PIB], isso está planejado. Mesmo com esse menor crescimento, o ritmo de aumento da receita vai se manter ao longo do ano porque, em 2010 e em 2009 a receita esteve muito abaixo do PIB. Agora está recuperando. Quando o PIB cresce fortemente, como no ano passado, no momento subsequente a receita com o Imposto de Renda aumenta. Há uma série de elementos que fazem com que a nossa expectativa em relação ao IR [Imposto de Renda] e ao IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] deste ano seja bem mais favorável em comparação a 2010.
Valor: Diante dessa perspectiva e considerando o resultado fiscal elevado do primeiro trimestre, o governo pode fazer um superávit acima da meta?
Augustin: Acho prematuro falar em excesso de superávit. Não gosto de criar expectativas demasiadamente otimistas. Nossa meta é o superávit cheio. Pode ser que, ao longo do ano, se coloque essa situação, como em 2008, quando fizemos superávit maior? Pode. Vamos encarar isso como uma hipótese de trabalho. Mas não estamos mirando nisso neste momento. Achamos que mirar no superávit cheio já tem um aspecto contracionista. Não estamos mirando nem em mais, nem em menos.
Valor: A economia passa por uma acomodação com o objetivo de sair de um crescimento de 7,5% para 4,5%. Isso explica a razão de fazer esse superávit elevadíssimo no primeiro trimestre?
Augustin Trabalhamos, propositadamente, com um superávit mais forte no primeiro trimestre.
Valor: Por quê?
Augustin: Porque a economia exigia. Em dezembro, janeiro, fevereiro e março, enxergamos que a economia estava em um ritmo acima da atividade (que o governo queria) e que era o momento do fiscal agir com mais força e fizemos isso. Concentramos mais no início do ano.
Valor: Em abril já se chega a um superávit primário acumulado equivalente à metade da meta, como chegou a dizer o ministro da Fazenda, Guido Mantega?
Augustin Sim. Quero reiterar o que o ministro falou. Essa é a expectativa do Tesouro. Até abril estaremos próximos da metade da meta de superávit do ano (para o governo central, a meta é de R$ 81,8 bilhões). Isso é uma opção que fizemos: trabalhar com o superávit forte principalmente no início do ano em função da necessidade da política fiscal ajudar na redução do ritmo do crescimento econômico.
Valor: O sr. quer dizer ajudar no controle da inflação?
Augustin: Eu prefiro dizer no ritmo do crescimento econômico, porque no caso da inflação há várias questões a serem analisadas, inclusive a das commodities.
Valor: Então, quem aposta que o governo não fará a meta cheia de superávit vai perder?
Augustin: Vai, sem dúvida alguma. Eu acho que agora ninguém mais está apostando nisso.
Valor: O gasto com pessoal dará grande ajuda porque o funcionalismo não está tendo reajuste este ano. Mas evidentemente o governo não pretende manter essa política de arrocho.
Augustin Não há política de arrocho. Não crescer igual ao PIB nominal não tem nada a ver com arrocho, porque o PIB nominal inclui a variável de correção monetária e a variável de crescimento econômico (real). O que ocorre este ano é que os aumentos reais (para o funcionalismo) dados no passado, principalmente para reequilibrar a relação entre as carreiras - reajustes de 30% a 40% - não precisam ser dados novamente porque nós reequilibramos as carreiras. Os salários das carreiras como da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tesouro, do Banco Central hoje estão equilibrados.
Valor: Mas os juízes ameaçam fazer greve...
Augustin A nossa opinião é que hoje há equilíbrio.
Valor: Equilíbrio inclusive entre os poderes?
Augustin Exatamente. Principalmente entre os poderes, foi exatamente esse o equilíbrio alcançado. Portanto, não é o momento de se rediscutir reajustes que gerem desequilíbrios e não estamos projetando isso para este ano. Isso não significa que não haverá correção monetária. Agora, não enxergamos a necessidade de reajustes de 30% ou 40%. Os níveis salariais do setor público brasileiro estão equilibrados inclusive entre os poderes e entre as carreiras. Hoje temos um nível de tensão bem menor.
Valor: O governo desistiu de impor um limite à expansão do gasto de pessoal?
Augustin O projeto que impõe limite à despesa de pessoal nós fechamos e esperamos a aprovação (pelo Congresso).
Valor: Por que o governo não inseriu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um limite para o gasto de custeio?
Augustin Também achamos isso (limite para o gasto de custeio) uma possibilidade, mas não na LDO. Seria no projeto que limita o gasto com pessoal. Esse projeto (que está na Câmara dos Deputados) altera a Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o local adequado para se discutir o gasto de pessoal e também eventualmente a despesa de custeio. Nós somos a favor de que haja limite para as despesas de custeio administrativo.
Valor: O que significa isso?
Augustin Não achamos razoável que a lei diga que o gasto fim com educação e saúde não possa ser aumentado, ou os gastos da área social. Agora, o custeio administrativo (diárias, passagens, terceirização, reformas etc) achamos que se houver um limitação... Mas essa é uma discussão no Congresso.
Valor: Mas o governo vai tomar a iniciativa de enviar um projeto propondo um limite para a despesa com custeio administrativo?
Augustin Já há um projeto.
Valor: Mas nesse projeto o governo propõe um limite?
Augustin O governo não fala isso, mas o governo demonstrou que acha pertinente que haja um limite.
Valor: Qual seria o limite para a despesa com custeio administrativo? Um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior, como o do gasto com pessoal?
Augustin Isso. A mesma regra para a despesa de pessoal e de custeio administrativo. Agora, quero chamar a atenção que essa não é uma discussão especificamente do Executivo. É uma discussão também do Congresso e da sociedade, é um debate estratégico e de longo prazo. Independente do projeto, estamos fazendo isso, trabalhamos com um custeio menor.
Valor: O governo tem insistido que deseja melhorar a qualidade do gasto. O que isso quer dizer?
Augustin: O PAC. Ou seja, trabalhar com investimentos maiores e trabalhar com investimentos programados plurianualmente. O Brasil hoje tem uma programação desde o início dessa gestão sobre quais são os investimentos prioritários. Os ministérios estão trabalhando nisso, fazem projetos, portanto, isso proporciona maior qualidade. Outro elemento é reduzir despesas para que, no longo prazo sejam menores.
Valor: Que tipo de despesas?
Augustin Custeio de diárias, passagens, terceirizações de uma forma geral. Entendemos que é necessário esse esforço. Há dois grandes agregados que precisam de atenção constante: auditoria e análise das contas de pessoal, para ver se tudo está sendo feito de acordo com a legislação e, também, volume de contratações de pessoal. Outro grande bloco é o abono salarial e o seguro desemprego: o desemprego vem caindo e nem por isso a despesa de abono e seguro desemprego cai, precisa de uma análise mais forte disso. Até tem uma explicação econômica, que é a rotatividade maior, mas isso explica apenas uma parte. Então, achamos que é bom trabalharmos com uma lupa mais forte sobre esse agregado.
Valor: Na política fiscal, pode-se fazer excesso de superávit para reforçar o Fundo Soberano?
Augustin Poder pode. Mas não estamos trabalhando, no momento, com excesso de meta. O Fundo Soberano existe para momentos como esse (de excesso de superávit). Se for o caso de se fazer superávit um pouco maior, se o governo entender isso, pode-se usar o Fundo Soberano.
Valor: O Fundo está totalmente preparado para prestar ajuda à política cambial? Para a compra de dólares?
Augustin Sim. Não precisa mais nada.
Valor: E quais são os parâmetros para esse uso do fundo na política cambial?
Augustin É a avaliação sobre qual é a melhor política de câmbio, que é algo que temos feito cotidianamente aqui e no Banco Central. O fundo é um instrumento importante a mais. O simples fato de existir já ajuda.
Valor: Por quê?
Augustin Porque cria no mercado a convicção de que se o governo entender que precisa agir de mais de uma maneira, poderá fazê-lo sem limites.
Valor: Sem limites porque o Tesouro pode emitir títulos para financiar essa compra. É isso?
Augustin Sim. E podemos fazer isso a qualquer momento. Então, isso reforça nosso posicionamento.
Valor: Essa decisão é de quem: do Ministério da Fazenda, do Banco Central ou da presidente Dilma Rousseff?
Augustin O conselho do fundo autorizou a operação em moeda estrangeira. Portanto, agora, é uma decisão do Ministério da Fazenda. Mas sempre tomamos decisões como essa em conjunto e coordenada.
Valor: A última ata do Copom levantou a possibilidade de o Tesouro reduzir os aportes ao BNDES nas operações subsidiadas, no contexto do melhor controle da demanda. Esse tipo de questão já foi discutida?
Augustin O governo já está fazendo isso. Em 2011, temos um volume de recursos previsto para o BNDES de R$ 55 bilhões, portanto, bem inferior aos R$ 80 bilhões de 2010 e aos R$ 100 bilhões de 2009. Também temos taxas [de juros] do PSI [Programa de Sustentação do Investimento] bem mais altas do que as do ano passado. Tudo isso tem o objetivo de fazer com que nossa ação nos investimentos possa resultar na diminuição direta do setor público e fazer com que os mecanismos privados de mercado possam sustentar o financiamento de longo prazo. Esse tipo de financiamento no Brasil ainda é muito difícil de ser feito sem a intervenção do BNDES. Adotamos uma série de medidas que estão maturando e isso aos poucos constituirá na maior participação do mercado, com o BNDES saindo.
Valor: Então em 2012 esses aportes serão menores que os de 2011?
Augustin Certamente. Se houver aportes, serão menores. O importante é ter uma estratégia porque não podemos prescindir de que os bens de capital cresçam fortemente senão haverá inflação porque não haverá capacidade instalada.
Valor: A gente nota certa movimentação dos Estados em rever o IGP-DI, como indexador das dívidas que foram renegociadas pela União. Essa é uma discussão que encontra receptividade no governo?
Augustin Nós não vamos mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal e isso não está em discussão. Agora, não temos particular afeição pelo IGP [como indexador]. Ele foi à época escolhido e é um indexador que não se pode mexer. Não alteramos o IGP porque a LRF diz que não pode. Por outro lado, temos feito, dentro da LRF, alterações e temos melhorado o perfil das dívidas dos Estados. Fizemos uma negociação com o município do Rio de Janeiro, que pagava IGP mais 9% ao ano, e passou a pagar IGP mais 6%. O município pré-pagou, nos termos do contrato, a parcela extraordinária que não havia pago.
Valor: Como foi feito isso?
Augustin O município do Rio de Janeiro pegou empréstimo externo com o Banco Mundial (e pagou a parcela extraordinária), o que permitiu a ele ter uma taxa de juros menor. O Estado do Rio Grande do Sul fez uma operação pela qual, também através de um empréstimo do Banco Mundial, pagou a dívida extra limite. Isso melhorou o perfil da dívida do Estado. Temos feitos discussões semelhantes com vários Estados e tudo isso está previsto na LRF. Ou seja, o fato de dizermos que não iremos mexer na lei não significa que não vamos melhorar, dentro das regras do jogo, as dívidas estaduais.
Valor: Alguns Estados e municípios estão reivindicando voltar a emitir títulos público no mercado.
Augustin Não há nenhuma hipótese de a Secretaria do Tesouro Nacional vir a concordar com isso. Não é permitido pela Resolução do Senado que prorrogou a proibição para novas emissões até 2020. E não há nenhum estudo nosso que aponte para essa possibilidade. Não pode e não vamos deixar. Isso (a proibição para a emissão de títulos) para nós é um dos pontos mais importantes que há.
Valor: Por quê?
Augustin Porque foi isso que gerou todo o problema do endividamento dos Estados e municípios. Imagine 27 Estados e 5 mil municípios no mercado financeiro lançando títulos todos os dias.
Valor: Isso não será permitido nem para financiar obras da Copa e da Olimpíada?
Augustin Não. Isso é argumento para reestruturarmos as dívidas, melhorar o perfil dos entes e darmos limites, e temos feito isso.
Valor: Quando o Tesouro fará uma emissão no exterior?
Augustin Será em breve.
Valor: Em real ou em dólar?
Augustin Provavelmente em real.
fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-entrevista-do-secretario-do-tesouro#more
Setor público não terá fortes ganhos salariais este ano
Ribamar Oliveira e Luciana Otoni| De Brasília
10/05/2011
Em entrevista ao Valor, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo não aceita conceder reajustes salariais entre 30% e 40% aos funcionários públicos, como foi feito em passado recente, pois avalia que as carreiras já estão alinhadas. "Os níveis salariais do setor público brasileiro estão equilibrados inclusive entre os poderes e entre as carreiras", afirmou, numa referência ao pleito dos juízes e servidores do Judiciário, que ameaçam greve. "Isso não significa que não haverá correção monetária".
Augustin informou que os repasses do Tesouro ao BNDES em 2012, "se houver aportes", serão inferiores aos R$ 55 bilhões previstos para este ano. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: No primeiro trimestre, houve uma expansão menor dos gastos, que cresceram abaixo do PIB. Essa é uma trajetória para o ano inteiro ou foi um fato isolado?
Arno Augustin: Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso.
Valor: As despesas de custeio cresceram acima da variação do PIB, no primeiro trimestre, e os investimentos abaixo do PIB. Isso será revertido?
Augustin: Foi um resultado muito episódico (no primeiro trimestre), em função de algumas coisas principalmente nas áreas de saúde e educação, mas isso não é tendência. A tendência é de investimento maior e custeio menor.
Valor: Para o conjunto da despesa, qual é a projeção de crescimento?
Augustin: Creio que tende a ficar próximo à variação do PIB nominal. Não acho que haverá grande variação nem acima nem abaixo.
Valor: Se a despesa de custeio crescer abaixo do PIB, essa estratégia garante o cumprimento da meta cheia de superávit primário?
Augustin: Sim.
Valor: Vocês estão convencidos de que a meta cheia (sem o desconto dos investimentos do PAC) será cumprida?
Augustin Sem dúvida. Eu disse, entre o fim do ano passado e início deste ano, que havia sinais de que a situação fiscal era diferente. O primário dos últimos meses é muito melhor em comparação ao primeiro trimestre do ano passado. A diferença é gritante. Vamos cumprir a meta e acho que ninguém duvida disso. Os dados são bem claros.
Valor: Boa parte do ajuste do primeiro trimestre foi obtido com uma receita muito forte. Agora a expectativa é de uma acomodação do crescimento econômico. Essa desaceleração não vai impactar negativamente a receita?
Augustin: A nossa previsão de receita tem se mostrado em linha com o que está acontecendo. Não há nenhum indício de que a receita possa ficar menor que a nossa projeção, que já considerava o crescimento econômico menor em 2011 porque o governo colocou isso como um objetivo. É parte da nossa estratégia ter uma expansão menor [do PIB], isso está planejado. Mesmo com esse menor crescimento, o ritmo de aumento da receita vai se manter ao longo do ano porque, em 2010 e em 2009 a receita esteve muito abaixo do PIB. Agora está recuperando. Quando o PIB cresce fortemente, como no ano passado, no momento subsequente a receita com o Imposto de Renda aumenta. Há uma série de elementos que fazem com que a nossa expectativa em relação ao IR [Imposto de Renda] e ao IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] deste ano seja bem mais favorável em comparação a 2010.
Valor: Diante dessa perspectiva e considerando o resultado fiscal elevado do primeiro trimestre, o governo pode fazer um superávit acima da meta?
Augustin: Acho prematuro falar em excesso de superávit. Não gosto de criar expectativas demasiadamente otimistas. Nossa meta é o superávit cheio. Pode ser que, ao longo do ano, se coloque essa situação, como em 2008, quando fizemos superávit maior? Pode. Vamos encarar isso como uma hipótese de trabalho. Mas não estamos mirando nisso neste momento. Achamos que mirar no superávit cheio já tem um aspecto contracionista. Não estamos mirando nem em mais, nem em menos.
Valor: A economia passa por uma acomodação com o objetivo de sair de um crescimento de 7,5% para 4,5%. Isso explica a razão de fazer esse superávit elevadíssimo no primeiro trimestre?
Augustin Trabalhamos, propositadamente, com um superávit mais forte no primeiro trimestre.
Valor: Por quê?
Augustin: Porque a economia exigia. Em dezembro, janeiro, fevereiro e março, enxergamos que a economia estava em um ritmo acima da atividade (que o governo queria) e que era o momento do fiscal agir com mais força e fizemos isso. Concentramos mais no início do ano.
Valor: Em abril já se chega a um superávit primário acumulado equivalente à metade da meta, como chegou a dizer o ministro da Fazenda, Guido Mantega?
Augustin Sim. Quero reiterar o que o ministro falou. Essa é a expectativa do Tesouro. Até abril estaremos próximos da metade da meta de superávit do ano (para o governo central, a meta é de R$ 81,8 bilhões). Isso é uma opção que fizemos: trabalhar com o superávit forte principalmente no início do ano em função da necessidade da política fiscal ajudar na redução do ritmo do crescimento econômico.
Valor: O sr. quer dizer ajudar no controle da inflação?
Augustin: Eu prefiro dizer no ritmo do crescimento econômico, porque no caso da inflação há várias questões a serem analisadas, inclusive a das commodities.
Valor: Então, quem aposta que o governo não fará a meta cheia de superávit vai perder?
Augustin: Vai, sem dúvida alguma. Eu acho que agora ninguém mais está apostando nisso.
Valor: O gasto com pessoal dará grande ajuda porque o funcionalismo não está tendo reajuste este ano. Mas evidentemente o governo não pretende manter essa política de arrocho.
Augustin Não há política de arrocho. Não crescer igual ao PIB nominal não tem nada a ver com arrocho, porque o PIB nominal inclui a variável de correção monetária e a variável de crescimento econômico (real). O que ocorre este ano é que os aumentos reais (para o funcionalismo) dados no passado, principalmente para reequilibrar a relação entre as carreiras - reajustes de 30% a 40% - não precisam ser dados novamente porque nós reequilibramos as carreiras. Os salários das carreiras como da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tesouro, do Banco Central hoje estão equilibrados.
Valor: Mas os juízes ameaçam fazer greve...
Augustin A nossa opinião é que hoje há equilíbrio.
Valor: Equilíbrio inclusive entre os poderes?
Augustin Exatamente. Principalmente entre os poderes, foi exatamente esse o equilíbrio alcançado. Portanto, não é o momento de se rediscutir reajustes que gerem desequilíbrios e não estamos projetando isso para este ano. Isso não significa que não haverá correção monetária. Agora, não enxergamos a necessidade de reajustes de 30% ou 40%. Os níveis salariais do setor público brasileiro estão equilibrados inclusive entre os poderes e entre as carreiras. Hoje temos um nível de tensão bem menor.
Valor: O governo desistiu de impor um limite à expansão do gasto de pessoal?
Augustin O projeto que impõe limite à despesa de pessoal nós fechamos e esperamos a aprovação (pelo Congresso).
Valor: Por que o governo não inseriu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um limite para o gasto de custeio?
Augustin Também achamos isso (limite para o gasto de custeio) uma possibilidade, mas não na LDO. Seria no projeto que limita o gasto com pessoal. Esse projeto (que está na Câmara dos Deputados) altera a Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o local adequado para se discutir o gasto de pessoal e também eventualmente a despesa de custeio. Nós somos a favor de que haja limite para as despesas de custeio administrativo.
Valor: O que significa isso?
Augustin Não achamos razoável que a lei diga que o gasto fim com educação e saúde não possa ser aumentado, ou os gastos da área social. Agora, o custeio administrativo (diárias, passagens, terceirização, reformas etc) achamos que se houver um limitação... Mas essa é uma discussão no Congresso.
Valor: Mas o governo vai tomar a iniciativa de enviar um projeto propondo um limite para a despesa com custeio administrativo?
Augustin Já há um projeto.
Valor: Mas nesse projeto o governo propõe um limite?
Augustin O governo não fala isso, mas o governo demonstrou que acha pertinente que haja um limite.
Valor: Qual seria o limite para a despesa com custeio administrativo? Um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior, como o do gasto com pessoal?
Augustin Isso. A mesma regra para a despesa de pessoal e de custeio administrativo. Agora, quero chamar a atenção que essa não é uma discussão especificamente do Executivo. É uma discussão também do Congresso e da sociedade, é um debate estratégico e de longo prazo. Independente do projeto, estamos fazendo isso, trabalhamos com um custeio menor.
Valor: O governo tem insistido que deseja melhorar a qualidade do gasto. O que isso quer dizer?
Augustin: O PAC. Ou seja, trabalhar com investimentos maiores e trabalhar com investimentos programados plurianualmente. O Brasil hoje tem uma programação desde o início dessa gestão sobre quais são os investimentos prioritários. Os ministérios estão trabalhando nisso, fazem projetos, portanto, isso proporciona maior qualidade. Outro elemento é reduzir despesas para que, no longo prazo sejam menores.
Valor: Que tipo de despesas?
Augustin Custeio de diárias, passagens, terceirizações de uma forma geral. Entendemos que é necessário esse esforço. Há dois grandes agregados que precisam de atenção constante: auditoria e análise das contas de pessoal, para ver se tudo está sendo feito de acordo com a legislação e, também, volume de contratações de pessoal. Outro grande bloco é o abono salarial e o seguro desemprego: o desemprego vem caindo e nem por isso a despesa de abono e seguro desemprego cai, precisa de uma análise mais forte disso. Até tem uma explicação econômica, que é a rotatividade maior, mas isso explica apenas uma parte. Então, achamos que é bom trabalharmos com uma lupa mais forte sobre esse agregado.
Valor: Na política fiscal, pode-se fazer excesso de superávit para reforçar o Fundo Soberano?
Augustin Poder pode. Mas não estamos trabalhando, no momento, com excesso de meta. O Fundo Soberano existe para momentos como esse (de excesso de superávit). Se for o caso de se fazer superávit um pouco maior, se o governo entender isso, pode-se usar o Fundo Soberano.
Valor: O Fundo está totalmente preparado para prestar ajuda à política cambial? Para a compra de dólares?
Augustin Sim. Não precisa mais nada.
Valor: E quais são os parâmetros para esse uso do fundo na política cambial?
Augustin É a avaliação sobre qual é a melhor política de câmbio, que é algo que temos feito cotidianamente aqui e no Banco Central. O fundo é um instrumento importante a mais. O simples fato de existir já ajuda.
Valor: Por quê?
Augustin Porque cria no mercado a convicção de que se o governo entender que precisa agir de mais de uma maneira, poderá fazê-lo sem limites.
Valor: Sem limites porque o Tesouro pode emitir títulos para financiar essa compra. É isso?
Augustin Sim. E podemos fazer isso a qualquer momento. Então, isso reforça nosso posicionamento.
Valor: Essa decisão é de quem: do Ministério da Fazenda, do Banco Central ou da presidente Dilma Rousseff?
Augustin O conselho do fundo autorizou a operação em moeda estrangeira. Portanto, agora, é uma decisão do Ministério da Fazenda. Mas sempre tomamos decisões como essa em conjunto e coordenada.
Valor: A última ata do Copom levantou a possibilidade de o Tesouro reduzir os aportes ao BNDES nas operações subsidiadas, no contexto do melhor controle da demanda. Esse tipo de questão já foi discutida?
Augustin O governo já está fazendo isso. Em 2011, temos um volume de recursos previsto para o BNDES de R$ 55 bilhões, portanto, bem inferior aos R$ 80 bilhões de 2010 e aos R$ 100 bilhões de 2009. Também temos taxas [de juros] do PSI [Programa de Sustentação do Investimento] bem mais altas do que as do ano passado. Tudo isso tem o objetivo de fazer com que nossa ação nos investimentos possa resultar na diminuição direta do setor público e fazer com que os mecanismos privados de mercado possam sustentar o financiamento de longo prazo. Esse tipo de financiamento no Brasil ainda é muito difícil de ser feito sem a intervenção do BNDES. Adotamos uma série de medidas que estão maturando e isso aos poucos constituirá na maior participação do mercado, com o BNDES saindo.
Valor: Então em 2012 esses aportes serão menores que os de 2011?
Augustin Certamente. Se houver aportes, serão menores. O importante é ter uma estratégia porque não podemos prescindir de que os bens de capital cresçam fortemente senão haverá inflação porque não haverá capacidade instalada.
Valor: A gente nota certa movimentação dos Estados em rever o IGP-DI, como indexador das dívidas que foram renegociadas pela União. Essa é uma discussão que encontra receptividade no governo?
Augustin Nós não vamos mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal e isso não está em discussão. Agora, não temos particular afeição pelo IGP [como indexador]. Ele foi à época escolhido e é um indexador que não se pode mexer. Não alteramos o IGP porque a LRF diz que não pode. Por outro lado, temos feito, dentro da LRF, alterações e temos melhorado o perfil das dívidas dos Estados. Fizemos uma negociação com o município do Rio de Janeiro, que pagava IGP mais 9% ao ano, e passou a pagar IGP mais 6%. O município pré-pagou, nos termos do contrato, a parcela extraordinária que não havia pago.
Valor: Como foi feito isso?
Augustin O município do Rio de Janeiro pegou empréstimo externo com o Banco Mundial (e pagou a parcela extraordinária), o que permitiu a ele ter uma taxa de juros menor. O Estado do Rio Grande do Sul fez uma operação pela qual, também através de um empréstimo do Banco Mundial, pagou a dívida extra limite. Isso melhorou o perfil da dívida do Estado. Temos feitos discussões semelhantes com vários Estados e tudo isso está previsto na LRF. Ou seja, o fato de dizermos que não iremos mexer na lei não significa que não vamos melhorar, dentro das regras do jogo, as dívidas estaduais.
Valor: Alguns Estados e municípios estão reivindicando voltar a emitir títulos público no mercado.
Augustin Não há nenhuma hipótese de a Secretaria do Tesouro Nacional vir a concordar com isso. Não é permitido pela Resolução do Senado que prorrogou a proibição para novas emissões até 2020. E não há nenhum estudo nosso que aponte para essa possibilidade. Não pode e não vamos deixar. Isso (a proibição para a emissão de títulos) para nós é um dos pontos mais importantes que há.
Valor: Por quê?
Augustin Porque foi isso que gerou todo o problema do endividamento dos Estados e municípios. Imagine 27 Estados e 5 mil municípios no mercado financeiro lançando títulos todos os dias.
Valor: Isso não será permitido nem para financiar obras da Copa e da Olimpíada?
Augustin Não. Isso é argumento para reestruturarmos as dívidas, melhorar o perfil dos entes e darmos limites, e temos feito isso.
Valor: Quando o Tesouro fará uma emissão no exterior?
Augustin Será em breve.
Valor: Em real ou em dólar?
Augustin Provavelmente em real.
fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-entrevista-do-secretario-do-tesouro#more
Assinar:
Postagens (Atom)